Aviso de Contumácia n.º 8855/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8855/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2057/97.0TABRG (ex. processo n.º C.S. n.º 629/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, natural de Penedono, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Abril de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua Mário de Almeida, 18, 4.º, direito, São Vicente, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, que por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por tomada do termo de identidade e residência à arguida.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.