Aviso de Contumácia n.º 8861/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8861/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 376/02.5PBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Adão de Azevedo Moreira Barbosa, filho de Adão Moreira Barbosa e de Maria Rosa de Azevedo, natural de Gondomar, Rio Tinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8638030, com domicílio na Rua José António Cruz, 49, 1.º, esquerdo, trás, São Victor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 27 de Fevereiro de 2002, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.