Aviso de Contumácia n.º 8876/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8876/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 324/02.2TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Daniel dos Santos da Silva, filho de Marcos da Silva e de Maria Antónia, natural de Vale de Santiago, Odemira, nascido em 3 de Abril de 1936, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1189085, com domicílio na Rua Pedro de Santarém, 4-A, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, praticado em 28 de Março de 2002, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - A Oficial de Justiça, Anabela d'Almeida Moreira.