Aviso de Contumácia n.º 8878/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8878/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 286/03.9PBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Gonçalves Fernandes, filho de José Manuel Fernandes e de Carmina Pires Gonçalves, natural de Santa Maria, Covilhã, nascido em 10 de Dezembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12652082, com domicílio na Rua José Germano da Cunha, 58, 6230 Fundão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), e 202.º, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2003, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria do Nascimento Leitão.