Aviso de Contumácia n.º 8889/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8889/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 49/01.6PTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Almeida Várzeas, filho de José da Silva Várzeas e de Helena Almeida Abrantes Pereira, nascido em 27 de Maio de 1961, casado, com identificação fiscal n.º 146262913 e do bilhete de identidade n.º 8417772, com domicílio no Bairro do Ingote, F. F. H., lote 15, rés-do-chão, esquerdo, 3020 Coimbra, o qual se encontra condenado em 5 de Abril de 2001, por sentença, a 60 dias de multa à razão de 800$ dia, o que perfaz o montante de 48 000$, transitado em julgado em 30 de Abril de 2001, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2001, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.