Aviso de Contumácia n.º 8896/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8896/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2720/96.3JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Seabra Vicente, filho de João Vitorino Vicente e de Luziária Seabra, natural de Sesimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7388076, com domicílio na Rua São Miguel Nascente, 4, 7.º-B, Pragal, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em estabelecimento de ensino, com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido pelos artigos. 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), e n.º 4 do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2002, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.