Aviso de Contumácia n.º 8901/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8901/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/03.1GBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro Lopes Barbosa Vicente, filho de Silvino Lopes Barbosa Vicente e de Matilde Lopes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 13 de Junho de 1961, solteiro, titular do passaporte n.º 1052257, com domicílio na Rua de Santo Antão, 3, Cova da Moura, Buraca, que se encontrava acusado de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - O Oficial de Justiça, Joaquim Miguel Gabriel.