Aviso de Contumácia n.º 8902/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8902/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1/97.4TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Dias Oliveira, filho de Domingos Fernandes Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, nascido em 18 de Novembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea a), do Código Penal, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria José Rosa Filipe.