Aviso de Contumácia n.º 8905/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8905/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 212/97.2TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitorino Fernando Mota Brito Fernandes, filho de Alberto Vitorino Fernandes e de Maria Fernanda da Mota Brito Fernandes, natural de Portugal, Porto, Cedofeita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 1922022, com domicílio na Rua Faria Guimarães, 534, 5.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1996, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Paula Carvalho.