Aviso de Contumácia n.º 8906/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8906/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Ribas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 825/01.OGAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Alain Bertrand N Jo, filho de Joseph N Jo Elong e de Ernestine Bek Wadi, nacional de Camarões, nascido em 22 de Janeiro de 1978, casado, com domicílio profissional em U. S. Dionvsienne St.-Denis Lisens, Mairíe, 89100 St-Denis Lês Sens França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2001 e um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Ribas. - A Oficial de Justiça, Palmira Caridade.