Aviso de Contumácia n.º 8920/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8920/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 132/98.3TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Tracy Elizabeth Evans Lopes Guimarães, natural de Estados Unidos da América, nascido em 18 de Maio de 1963, casado, com domicílio na Lugar do Moinho do Barroco, Pevidém, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, na data da prática dos factos, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

23 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Manuela Pereira.