Aviso de Contumácia n.º 8925/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8925/2005 - AP. - O Dr. Luís Agostinho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 20/97.OTBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido José César Monteiro, filho de José César Ferreira e de Maria Ana Monteiro, natural de Vila do Conde, Touguinhó, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 3883102, com domicílio na Vivenda Costa, Agodim, 2420-169 Colmeias, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, e, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Agostinho. - A Oficial de Justiça, Alda Maria Abrantes.