Aviso de Contumácia n.º 8931/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8931/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1086/02.9TAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Gomes Leal, filho de Carlos Alberto Santos Leal e de Maria Carmo Silva Gomes, natural de Cascais, Estoril, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Outubro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9917638, com domicílio na Rua D. Sancho I, 28, 3.º, direito, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 25 de Maio de 2002, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Vigário.