Aviso de Contumácia n.º 8932/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8932/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2023/04.1PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Patrício Figueira Dias, filho de Rogério Ferreira Dias e de Maria de Fátima Figueira, natural de Funchal, São Pedro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1979, solteiro, com identificação fiscal n.º 223986526 e titular do bilhete de identidade n.º 11492465, com domicílio na Estrada da Boa Nova, 114, Edifício Boa Nova, 2 L, Funchal, 9050-261 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2004, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Vigário.