Aviso de Contumácia n.º 8933/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8933/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 43/01.7TASCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Nóbrega Teixeira Félix, filho de António Teixeira Félix e de Maria Fernandes Nóbrega, natural de Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Outubro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7185725, com domicílio na pessoa do seu mandatário, Doutor João Alberto Freitas, Rua da Figueira Preta, 7, 2.º, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2000, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.