Aviso de Contumácia n.º 8963/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8963/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina P. Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 760/01.1PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Cano Vieira, filho de Fernando Lino Lopes Vieira e de Vitória da Conceição Fernandes Cano Vieira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11257431, com domicílio no Bairro 28 de Setembro, bloco G, 8, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Outubro de 2001, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.