Aviso de Contumácia n.º 8970/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8970/2005 - AP. - A Dr.ª Sofia de Castro Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 148/98.OTBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Dias de Oliveira, filho de Domingos Fernandes de Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, natural de Braga, Adaúfe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, artigos 217.º, n.º 1, 218.º, n.º 1, e 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido já ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sofia de Castro Lopes. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)