Aviso de Contumácia n.º 8971/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8971/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1666/97.2PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro José da Silva Gonçalves, filho de José de Jesus Gonçalves e de Albertina da Silva Francisco Gonçalves, natural de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12718122, com domicílio na Estrada dos Parceiros, Quinta do Pisão, 17, rés-do-chão, direito, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, ambos do Código Penal, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Junho de 2005 - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.