Aviso de Contumácia n.º 8972/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8972/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 949/97.6TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto de Araújo, filho de Francisco de Araújo e de Catarina de Jesus, natural de Gouvinhas, Sabrosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 8297012, com domicílio no Centro de Acolhimento de Alcântara, Rua de Cascais 1, 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 1997, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.