Aviso de Contumácia n.º 8975/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8975/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo abreviado n.º 411/01.4GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fabiano Pereira da Silva, filho de António Pereira de Sousa e de Geny Maria, de nacionalidade brasileira, nascido em 27 de Novembro de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º ck452545, com domicílio na Praceta Alexandre O'neill, 4, 1.º, esquerdo, São Brás, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2001 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2001, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.