Aviso de Contumácia n.º 8976/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8976/2005 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 50/00.7TBLRA (ex. n.º 1203/96.6TALRA), pendente neste Tribunal e Juízo, contra o arguido Amândio Júlio Pinto Moura, filho de Amândio Oliveira Moura e de Júlia de Jesus Pinto Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10083286, com domicílio na Rua da Lagoa, 190, Barracão, Leiria, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Pinto de Castro.