Aviso de Contumácia n.º 8979/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8979/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36736/90.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Ferreira Alves Teixeira, filho de Manuel Teixeira e de Ana Ferreira Alves Teixeira, natural de Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 7312732, com domicílio na Rua do Areal, 298, Águeda, 4455-060 Lavra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Setembro de 1990, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Abrantes.