Aviso de Contumácia n.º 8994/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8994/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16501/98.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Abílio Silvestre Santos Vicente, filho de Silvestre de Jesus Vicente e de Maria Preciosa Jesus dos Santos, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10571710, com domicílio na Fundação Obra do Ardina, Rua Doutor Oliveira Ramos, 5, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 1998, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - O Oficial de Justiça, José Ventura.