Aviso de Contumácia n.º 8996/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8996/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 877/92.1SULSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Júlia Maria da Silva Piedade Antunes, filha de João da Piedade e de Rosa Simões da Silva Piedade, natural de Lisboa, Mercês, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Março de 1955, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 4653076, com domicílio na Rua Alves Redol, 2, cave, esquerda, Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Julho de 1992, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.