Aviso de Contumácia n.º 8997/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8997/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 34503/91.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Henriques Soares, filho de João Maria Soares e de Ilda Maria Henriques, natural de Abrantes, Aldeia do Mato, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1955, separado judicialmente de pessoas e bens, titular do bilhete de identidade n.º 4733237, com domicílio na Rua Cláudio Nunes, 35, 1.º, Benfica, 1500-175 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.