Aviso de Contumácia n.º 9002/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9002/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 293/03.1TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge Câmara do Rego, filho de Luís do Rego e de Maria Odília Câmara, natural de Ponta Delgada, São José, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13093683, sem residência fixa, arruma carros no Rossio, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2000, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.