Aviso de Contumácia n.º 9005/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9005/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/99.9TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Rodrigues Sousa Almeida, filho de José Nicolau de Sousa Almeida e de Sofia Rodrigues Costa, natural de Pataias, Alcobaça, nascido em 24 de Agosto de 1951, casado, com domicílio na Rua Tomás Borba, 7, 2.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Julho de 1998, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

17 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.