Aviso de Contumácia n.º 9024/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9024/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito a 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 15445/93.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mahomed Hussein, filho de Ahmed Abdul Karim e de Mariam Mahomed, nacional de Moçambique, nascido em 6 de Fevereiro de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7166912, com domicílio em 25 Tembwe St, Mutare, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - O Oficial de Justiça, José Gueifão.