Aviso de Contumácia n.º 9025/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9025/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6226/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Costa Montes, filho de Francisco Henriques Montes e de Isaura de Jesus Monteiro da Costa Montes, nascido em 12 de Dezembro de 1955, divorciado, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 8882686, detido no Estabelecimento Prisional de Carregueira, Estrada Nacional, 117, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Janeiro de 2002, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.