Aviso de Contumácia n.º 9028/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9028/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 14804/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Fernando Jesus Guedes, filho de Manuel Teixeira Guedes e de Maria Arminda de Jesus, nascido em 13 de Janeiro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10993043, com domicílio na Travessa Frei Manuel de Santa Inês, 43, casa 2, Baguim do Monte, Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Março de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Sara Pereira de Campos.