Aviso de Contumácia n.º 9037/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9037/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2321/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Trigo de Abreu Negreiros Vaz, filho de João Guedes Negreiros Vaz e de Maria Cândida Castelo Trigo de Abreu N. Vaz, natural de Lisboa, Nossa Senhora de Fátima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6499909, com domicílio na Rua Francisco Franco, 358, 4.º, direito, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 2002 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 2002, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.