Aviso de Contumácia n.º 9041/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9041/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 964/03.2PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Ferreira Dias, filho de Belmiro Dias Ferreira e de Cidalina Matias Ferreira Dias, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9582189, com domicílio na Rua Palmira Bastos, 11, 3.º, esquerdo, 2810-236 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Janeiro de 2003, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.