Aviso de Contumácia n.º 9053/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9053/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 117/95.1POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvino Matias Simões, filho de Augusto Simões e de Maria da Graça Matias, natural de Tomar, São Pedro de Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1961, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 6513120, com domicílio na Rua Alfredo Duarte Marceneiro, lote 577, rés-do-chão, esquerdo, Marvila, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 1995, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção de procedimento criminal.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.