Aviso de Contumácia n.º 9054/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9054/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3674/96.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leopoldo Dinis, filho de Joaquim Gonçalves Dinis e de Maria Alexandra Dinis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1948, casado, portador do, titular do bilhete de identidade n.º 10736492, com domicílio na Estrada Nacional, 15, 6355 Vilar Formoso, Almeida, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 1995 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal e n.os 1 e 3, e artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 1995, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.