Aviso de Contumácia n.º 9060/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9060/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16379/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima da Silva Rodrigues Cunha Mós, filha de Júlio Rodrigues da Cunha e de Ermelinda Rosa Rocha da Silva, nascida em 20 de Dezembro de 1959, casada, com identificação fiscal n.º 121991563 e titular do bilhete de identidade n.º 6236956, com domicílio na Avenida João Paulo II, lote 540, 5.º, A, 1900 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Maio de 1998, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.