Aviso de Contumácia n.º 9062/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9062/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 223/03.0PDAMD, pendente neste Tribunal correra o arguido Paulo Alexandre Medina dos Santos Rosário, filho de José António do Rosário Matos e de Odete Medina dos Santos, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11085444, com domicílio na Praceta da Índia, 4, rés-do-chão, frente, Damaia, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.