Aviso de Contumácia n.º 9066/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9066/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5386/93.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida Cecília de Carvalho Ferreira, filha de Feliz Moreira Soares e de Delfina de Jesus Carvalho, natural de Porto, Bonfim, nascida em 6 de Novembro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 2759887, com domicílio na Rua Coronel Hélder Ribeiro, 141, 4300-050 Campanhã, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Janeiro de 1993, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.