Aviso de Contumácia n.º 9069/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9069/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12408/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eugen Cozac, filho de Eugen Cozac e de Ana Cozac, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 1 de Fevereiro de 1963, casado sob regime de separação geral de bens, com identificação fiscal n.º 237259699 e titular do passaporte n.º 078223, com domicílio na Rua António Pinheiro, 15-A, 2.º, direito, 8800-323 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Março de 2002, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.