Aviso de Contumácia n.º 9073/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9073/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9564/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Luísa Correia Roque Guedes, filha de Moisés Roque e de Iria da Graça Correia, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Maio de 1951, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5125836, com domicílio na Rua Alfredo Ruas, 38, 1.º, frente, Pedernais, 2620-321 Ramada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Janeiro de 2000, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.