Aviso de Contumácia n.º 9074/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9074/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1736/01.4SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Bento Anjos, filho de Mário Fernando da Silva Anjos e de Anabela Henrique Bento, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11550872, com domicílio na Travessa de Cima dos Quartéis, 54, Porta 4, Lisboa, 1250 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 2001, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.