Aviso de Contumácia n.º 9093/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9093/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 23 8/99.1PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Justino António Martins Nunes, filho de Anuindo Silva Nunes e de Maria Manuela Sá Marins Nunes, nascido em 20 de Julho de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4799035, com domicílio na Rua José Afonso, 3, sub-cave, esquerda, Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), ambos do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 2005, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.