Aviso de Contumácia n.º 9097/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9097/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares) n.º 319/04.1TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Mendes Cabral da Cruz, filho de António Manuel da Cruz e de Maria Mendes Furtado Cruz, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11523777, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Linhó, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, artigo 142.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2 e artigo 149.º, n.º 1, alínea a), do C. Justiça Militar, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar preso e ter sido notificado.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.