Aviso de Contumácia n.º 9111/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9111/2005 - AP. - A Dr.ª Laura Maurício, juíza de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1645/97.0 PO LS B, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Manuel Baião Sousa Lima, filho de António de Sousa Lima e de Leonor Baião, nascido em 8 de Novembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9000250, com domicílio na Rua Aquilino Ribeiro, 21-23, Bairro da Gandara, Mangualde, por se encontrar acusado e condenado de um crime de roubo tentado, previsto e punido pelo artigos 210.º, 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, e 73.º, alíneas a) e b), do Código Penal, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - O Oficial de Justiça, Sérgio Luís.