Aviso de Contumácia n.º 9112/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9112/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Barracosa, juíza de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 410/01.6TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Braz Ferreira, filho de José Pereira Ferreira e de Júlia Mota Braz, nascido em 15 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12272844, com domicílio na Estrada Militar, Alto da Damaia, 17, Damaia, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1998, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Barracosa. - O Oficial de Justiça, Eduardo Esteves.