Aviso de Contumácia n.º 9113/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9113/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3504/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Ferreira Duarte, filho de José Luís Almofrei Duarte e de Maria Teresa Ferreira Rosa, nascido em 7 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9888312, com domicílio na Rua Amadeu de Sousa Cardoso, pátio 17, porta B, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1993, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção de procedimento criminal, por prescrição.

22 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - O Oficial de Justiça, Leonel Mendes.