Aviso de Contumácia n.º 9161/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9161/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 892/01.6TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Luís Ricardo dos Santos, filho de Joaquim José Santos e de Zélia Conceição Ricardo, natural de Miranda do Corvo, Semide, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Outubro de 1977, casado sob regime desconhecido, decorador de espaços comerciais, titular do bilhete de identidade n.º 11581357, com domicílio na Quinta do Sol, Semide, 3220 Miranda do Corvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 139.º, n.º 4, do Código da Estrada e 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1999, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Silva. - O Oficial de Justiça, Afonso Simões.