Aviso de Contumácia n.º 9167/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9167/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 417/98.9TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Fernando Gomes Gonçalves, filho de Manuel António da Silva Gonçalves e de Maria Martins Gomes Gonçalves, nascido em 4 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11828767, com domicílio na Rua do Amial, 271, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Julho de 1998, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

25 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto de Sousa Kasprzykowski.