Aviso de Contumácia n.º 9170/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9170/2005 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 781/98.OPBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alves de Carvalho, filho de Joaquim de Carvalho e de Alzira Alves de Carvalho, nascido em 16 de Dezembro de 1942, titular do bilhete de identidade n.º 2722230, com domicílio na Rua da Vista Alegre, 5, 4445 Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, alíneas d) e i), do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1998, um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º, alíneas b), c) e d), do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1998, um crime de coacção grave, previsto e punido pelos artigos 154.º, n.º 1, e 155.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1998 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1998, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - A Oficial de Justiça, Beatriz Macedo.