Aviso de Contumácia n.º 9172/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9172/2005 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1267/00.OTASTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Diamantina Alves Almeida Martins, filha de Manuel Nogueira de Almeida e de Maria Alice Alves de Oliveira, nascida em 10 de Abril de 1951, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3591632, com domicílio na Rua Fonte de Anelhos, sem número, Reguenga, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser localizado o paradeiro da arguida.

22 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - O Oficial de Justiça, Madureira de Carvalho.