Aviso de Contumácia n.º 9175/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9175/2005 - AP. - A Dr.ª Eugénia Torres, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Meda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/99.OTBMDA, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Augusto da Costa Delfim, filho de António Augusto Delfim e de Maria da Cunha Costa, natural de Portugal, Penedono, Granja, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10206072, com domicílio na Urbanização Miroceano, lote 135, 2.º, frente, Ameijeira Verde, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime furto simples, previsto e punido no artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1997, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Eugénia Torres. - A Oficial de Justiça, Amélia Conceição Santos Chelim.